A internet vai sobreviver ao período eleitoral brasileiro, embora não totalmente incólume. É o que faz crer o texto aprovado ontem (16/09) na Câmara dos Deputados sobre a reforma eleitoral. A polêmica que vinha transformando o senador Eduardo Azeredo no grande vilão da liberdade eletrônica de pensamento acabou ficando reduzida, no fim das contas, a uma visão míope a respeito da realização de debates na web.

Como bem escreveu Hélio Schwartzman em artigo na Folha de S. Paulo, tudo que é proposto pelos políticos brasileiros já nasce viciado, dada a predisposição dos nobres deputados e senadores a legislar em causa própria. Inicialmente, o texto tinha uma redação que deixava uma série de dúvidas, principalmente graças a um trecho que dizia ser vedado “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.

Ora, o que seria “tratamento privilegiado”? E motivo “jornalístico que justifique”?  O TSE saberia definir, caso consultado? Se seus ministros entenderem tanto de jornalismo quanto o pessoal do STF – aqueles que acham ser jornalista é o mesmo que ser cozinheiro – a coisa poderia se complicar. Na raiz disso tudo estava o simples e histórico fato de que políticos não gostam que se fale mal deles, ainda mais em época de sufrágio. “Vamos controlar essa tal de internet”, foi uma conclusão até que coerente dos nossos representantes.

A pressão contrária foi grande e acabou derrubando essas restrições. Menos uma. O texto manteve a equiparação da internet às rádios e televisões no que tange às regras de realização de debates. Devem ser convidados pelo menos 2/3 dos candidatos e assegurar a participação de todos aqueles cujos partidos tenham dez congressistas. O problema é o seguinte: rádios e TVs são concessões públicas, sites e portais não, portanto isso simplesmente não faz sentido.

Na ânsia de controlar o que é dito sobre eles, nossos políticos atropelaram a lógica, demonstrando total desconhecimento sobre o funcionamento da internet, esse monstrengo de sete cabeças. O restante da chamada reforma eleitoral vai pelo mesmo caminho: foi tacanha, ignorando anseios públicos como a divulgação de doadores e regras mais duras de fidelidade partidária. Essa reforminha é mais um exemplo da forma de se fazer política no Brasil: somos refém dos interesses daqueles que deveriam representar os nossos.

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