A Internet, apesar de tão difundida em todo o mundo e, principalmente no Brasil, parece ainda carecer de um entendimento mais profundo das pessoas que estão no poder.
E esta semana terá longas discussões acerca deste fato.
Geraldo Protta, colaborador deste blog escreveu, neste post, sobre o Projeto que visa incriminar a Pedofilia na Internet. Mas, parece que a coisa não ficou por aí e tomou proporções muito maiores.
Na próxima quarta-feira, será votado um projeto que fere os direitos de liberdade de expressão e democracia de qualquer internauta brasileiro, além de ser um retrocesso em termos de avanço de tecnologia, quando este mesmo projeto visa inibir a criação de hot-spots wi-fi.
Entre outros pontos estapafúrdios que este projeto apresenta, podemos resumir da seguinte forma: É como se você entrasse em um a biblioteca e tivesse que relatar ao governo sobre todos os livros que você leu.
Caso alguém leia algum livro sobre Física Quântica ou algum título no estilo “Como Criar uma Bomba”, o governo teria dados sobre como localizar o criminoso de forma mais eficaz. O que é isso?
Abaixo, apresento alguns tópicos bastante polêmicos, resumidos do ótimo post redigido pelo Fábio Seixas:
1. prevê que provedores de acesso terão que registrar todo e qualquer acesso a Internet e manter esses registros por 3 anos. Em registrar, entenda-se não só por logar IP e horários, mas a identidade completa dos usuários;
2. provedores terão que relatar quando identificarem algum acesso que tenha resultado em algum crime e os incrimina caso não ajam como dedos-duros. É perfeita a comparação feita pelo blog NovaCorja: “É como se o governo obrigasse as empresas de ônibus a pedir identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 em TODAS as viagens, para o caso de algum passageiro cometer um assalto.” E eu completo, os donos das empresas de ônibus poderiam ser presos caso não informassem a polícia sobre os assaltos ocorridos em seus ônibus.
3. um usuário comum não poderia configurar um hot-spot wifi aberto de acesso à Internet onde qualquer um pudesse conectar à Internet, correndo o risco de ser preso por não identificar e registrar os acessos feitos através dessa rede.
Há uma petição online a favor do veto do projeto do senador Eduardo Azeredo (foto ao lado).
Não deixe de assiná-la. Se este projeto for aprovado, não estaremos muito longe da China em termos de “censura” na Internet. George Owell não escreveu à toa o seu clássico “1984“, fazendo referência ao “Big Brother”.
Ele está mais vivo que nunca!
Assine aqui a petição online!
Acesse este link e veja mais detalhes sobre este Projeto Retrógrado, disponível em PowerPoint.
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Nesta terça-feira (17), foi aprovada, pera CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a sugestão de projeto de lei que de define o crime de pedofilia e apresenta medidas para criminalizar ações como a aquisição e a posse de pornografia na internet.
Sem dúvida a iniciativa, mesmo que tardia, é muito bem vinda e irá amenizar e muito este tipo de ação inescrupulosa, porém creio que ainda não seja algo eficaz, nem tão pouco definitivo. Por dois motivos:
Sempre haverá a discussão sobre a privacidade virtual, já que todos seremos afetados por um controle mais aprofundado de conteúdo navegado, e publicado. Talvez seja o preço que tenhamos que pagar, pra tentarmos deixar nossos filhos um pouco menos expostos.
E segundo motivo, é que sempre será muito complicado responsabilizar provedores de serviço de acesso e hospedagem, que já tem suas dificuldades de se manterem estáveis, quanto mais controlar tudo o que entra em sai de suas redes.
A proposta prevê que “oferecimento, compartilhamento, publicação ou transmissão” em meios como a internet passaria a ser punida com pena de prisão de três a seis anos.
“O projeto inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na internet, a compra de material e a exposição dos produtos, ainda que não aconteça a venda” (Demóstenes Torres DEM-GO, relator da CPI)
O diretor de Relações Institucionais do portal UOL, Gil Torquato, explicou à CPI, no último dia 12, sobre as estratégias da empresa no combate à pedofilia na internet. A audiência aconteceu na Assembléia Legislativa de São Paulo, com presença do presidente da comissão, o senador Magno Malta (PR-ES). O diretor falou sobre o serviço de denuncias do UOL e sobre o “Desktop Mágico“, um programa de gerenciamento de conteúdo para os pais.
Ainda há muito a fazer, mas sem dúvida há pessoas capazes e dispostas a combater este crime. Nos resta fazer nossa parte, proteger as crianças e denunciar.
Links relacionados:
SaferNet Brasil
WCF Brasil
Update:
NÃO FAÇA DENÚNCIA ATRAVÉS DE NOSSOS COMENTÁRIOS!
Se você tem uma denúncia a fazer sobre abuso sexual de jovens ou criaças, faça-a através do serviço Disque-Denúncia, das 8 horas às 22 horas, por meio do telefone 0800 99 0500. A ligação é gratuita.
